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Aviso legal

  1. Titularidade

https://bebeinnova.com/ é um domínio na Internet propriedade de BEBE INNOVA S.L. com o NIF: B72020571 com domicílio em C/ Dr. González de la Cotera, 9. 11.500. El Puerto de Santa María. Cádiz, Registo comercial de Cádiz Documento: 1/2006/351,0 Diário: 142 Assento: 1066 Tomo: 1781 Livro: 0 Folha: CA-31675 (Mais à frente o Titular)

  1. Normas aplicáveis

O presente Aviso Legal está sujeito ao disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o seu Regulamento de Desenvolvimento, RD 1720/07, Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação destes dados e por ele se revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados), a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, o Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março, por ele se el que se transpõem diretivas na matéria de mercados interiores de eletricidade e gás e em matéria de comunicações eletrónicas, e por ele é que se adotam medidas para a correção das derrapagens por desajustes entre os custos e receita dos setores elétrico e gás, a Lei 3/2014, de 27 de março, pela qual se modifica o texto reformulado da Lei Geral para a Defensa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, a Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores, o Real Decreto 1906/1999 pelo qual se regula a contratação telefónica ou eletrónica, Lei 44/2006, de 29 de dezembro, de melhoria da proteção dos consumidores e Utilizadores, a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, sobre os direitos dos consumidores, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, de 17 de dezembro de 1999, pelo qual se regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, a Lei 17/2009, de 23 de novembro, sobre o livre acesso às atividades de serviços e o seu exercício, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio Minorista, assim como qualquer normativa posterior que as modificam ou desenvolvem.

Tanto o acesso ao Site propriedade do Titular como o uso que se possa fazer da informação e conteúdos incluídos no mesmo, será da exclusiva responsabilidade de quem o realize. As condições de acesso ao Site estarão sujeitas à lei vigente e aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do Utilizador da mesma, ficando proibido com carácter geral qualquer tipo de ação em prejuízo do Titular. Será considerado terminantemente proibido o uso do Site com fins ilegais ou não autorizados.

  1. Modificação das condições de uso

O Titular reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como o presente Aviso Legal. Por isso, o Titular recomenda ao Utilizador que as leia atentamente cada vez que aceda ao Site. Terá sempre ao dispor o Aviso Legal num sítio visível, livremente acessível para quantas consultas quiser realizar.

  1. Descrição dos serviços

https://bebeinnova.com/ é o Site do Titular e serve de ferramenta tanto de informação como de contratação dos serviços oferecidos.

  1. Cessação

O Titular reserva-se ao direito de interromper ou cancelar o Site ou qualquer dos serviços no mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos ou de qualquer outra índole, podendo assim mesmo modificar unilateralmente tanto as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nele incluídos tudo isso sem prejuízo dos direitos adquiridos no dito momento.

  1. Responsabilidades

Os links existentes no Site podem dirigir-se a Sites Web de terceiros. O Titular não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que poderão aparecer nos ditos Sites, que terão exclusivamente caráter informativo e que em caso algum implicam uma relação entre o Titular e as pessoas ou entidades titulares de tais conteúdos dos Sites onde se encontram.

O Titular não é responsável em circunstância alguma por nenhum tipo de dano que possam ocasionar os Utilizadores ao presente Site, ou qualquer outro, pelo uso ilegal ou indevido do mesmo, ou dos conteúdos e informações de acesso ou fornecidas através dele.

O Titular não será responsável das infrações realizadas pelos Utilizadores do seu Site que afetem terceiros.

O Titular não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Utilizador é levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, se possam exigir responsabilidades por isso ao Titular.

O Titular não será responsável no caso de existirem interrupções dos serviços, demoras, mal funcionamento do mesmo e, em geral, os demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapam do controle do Titular, e/ou devida a uma ação dolosa ou culposa do Utilizador e/ou tenha por origem causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entendem-se incluídos neste conceito de força maior, além disso, e aos efeitos do presente Aviso Legal, todos aqueles acontecimentos ocorridos fora do controlo do Titular, tais como: defeito de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles outros obtidos como consequência de fenómenos naturais, cortes de fornecimento, etc. e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que o Titular, tenha adotado as medidas de segurança aceitáveis de acordo com o estado da parte técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, o Titular não assumirá responsabilidade alguma quer seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por perda de receitas.

O Titular tentará na medida do possível atualizar e retificar aquela informação alojada no seu Site que não cumpra com as mínimas garantias de veracidade. A pesar disso, informa que pode existir qualquer tipo de erro sem intencionalidade e sendo o Utilizador livre de contrastar o conteúdo.
O Titular não pode ser considerado responsável pelo presente Site por pessoas alheias ou referências que possam existir em sítios alheios.

  1. Indeminização

Os Utilizadores manterão o Titular ileso por qualquer reclamação ou pedido de terceiros relacionada com as atividades promovidas dentro do Site ou pelo incumprimento do Aviso Legal e outras políticas que se entendam incorporadas no presente documento, ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

  1. Nulidade e ineficácia das Cláusulas

Se qualquer cláusula incluída neste Aviso Legal ou no resto de texto legal e informativos do Site fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida clausula ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, subsistindo as restantes condições estabelecidas em tudo o resto, tendo a tal clausula, ou a parte da mesma que ficasse afetada, não incluída.

  1. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que tenham que se efetuar pelas partes em relação com o presente Aviso Legal o resto de textos legais e informativos, deverão realizar-se por escrito e se entenderá que foram devidamente realizadas quando tenham sido entregues em mão ou remetidas por correio normal ao domicilio da outra parte ou email desta, ou a qualquer outro domicilio ou email que para o efeito cada parte possa indicar à outra.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

Os direitos de propriedade intelectual deste Site, o seu código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos são de titularidade exclusiva do Titular a quem corresponde o exercício dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da União Europeia em vigor.

É totalmente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos deste Site sem consentimento expresso e por escrito por parte do Titular. A utilização não autorizada destes conteúdos por qualquer outra persona ou empresa dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

O Titular comercializará os produtos com as Marcas Registadas e com os rótulos comerciais que os seus fornecedores indiquem. Estes são os proprietários das Marcas Registadas e do material promocional que possam colocar à disposição para a promoção do produto e concedem ao Titular a autorização necessária para o uso dos mesmos sem se considerar em nenhum algum uma cedência da sua propriedade, sendo o fornecedor o responsável exclusivo de qualquer demanda interposta por terceiros em relação ao uso da Marca Comercial, isentar o Titular qualquer responsabilidade sobre os direitos de propriedade intelectual.

Fica proibida qualquer modalidade de utilização, incluindo todo o tipo de reprodução, distribuição, acesso a terceiros, comunicação pública e transformação, mediante qualquer tipo de suporte e meio, das obras antes referidas, criações e símbolos distintivos sem a autorização prévia e expressa dos seus respetivos titulares. O incumprimento desta proibição poderá constituir infração punível pela legislação em vigor.

Fica proibido, salvo nos casos expressamente autorizados, o Titular apresentar este Site ou a informação contida nela sob frames ou marcas, símbolos distintivos, marcas ou denominações sociais ou comerciais de oura pessoa, empresa ou entidade incluindo de forma expressa o conteúdo fotográfico que se considera propriedade exclusiva do Titular.

A infração de qualquer dos direitos citados pode constituir uma violação das presentes condiciones, assim como um delito punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.
Aqueles Utilizadores que envie ao Site observações, opiniões ou comentários por meio do serviço de email ou por qualquer outro meio, nos casos em que pela natureza dos serviços isso seja possível, entende-se que autorizam o Titular à reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, e o exercício de qualquer outro direito de utilização, das tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo de proteção de direito de autor que esteja previsto legalmente e sem limitação territorial. Assim sendo, entende-se que esta autorização se faz a título gratuito.

O Titular adverte que não poderá ser considerado responsável pelos comentários ou qualquer tipo de contributo de terceiros que se mostrem no próprio site ou em espaços alheios vinculados, estes não manifestam em nenhum caso a opinião do Titular e fica reservada de forma exclusiva a possibilidade de os eliminar se se consideram não corretos, ou que atuam contra os interesses próprios ou de terceiros, segundo o critério do Titular.

  1. Jurisdição

Para as questões que suscitem sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal assim como das reclamações que possam resultar do uso, todas as partes intervenientes submetem-se aos Juízes e Tribunais que correspondam segundo o seu foro.

 

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