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Política de proteção de dados

Proteção de dados de carácter pessoal segundo a LOPD

Bebe Innova SL, na aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, informa que os dados pessoais que se recolhem através dos formulários do sítio web www.bebeinnova.com ficam incluídos nos ficheiros automáticos específicos dos utilizadores dos serviços de Bebe Innova SL.

A recolha e tratamento automático dos dados de carácter pessoal têm como finalidade manter um relacionamento comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, assessoramento e outras atividades próprias de Bebe Innova SL.

Estes dados serão unicamente cedidos às entidades que sejam necessárias com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.

Bebe Innova SL adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD).

O utilizador poderá em qualquer momento exercer os direitos de aceso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos na citada LOPD. O exercício destes direitos podem ser realizados pelo próprio utilizador através de correio eletrónico enviado a patricia@bebeinnova.com ou ao endereço C/ Manantial 13 Oficina 201 Pol Ind Las Salinas, 11500 – El Puerto De Santa Maria (Cádiz).

O utilizador assume que todos os dados por ele fornecidos estão certos e corretos, e compromete-se a mante-los atualizados, comunicando as alterações à Bebe Innova SL

Dados compilados por utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de carácter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, Bebe Innova SL não se responsabiliza pelo incumprimento por parte do utilizador da LOPD.

Retenção de dados em conformidade com a LSSI

Bebe Innova SL informa que, como prestador de serviço de alojamento de dados e em virtude do estabelecido na Ley34/2002 de 11 de Julho dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção destes dados não afeta o segredo das comunicações e só poderão ser usados no decurso de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, pondo-se à disposição dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que assim os exija. A comunicação dos dados às Forças e Corpos do Estado será feita em virtude do disposto na normativa sobre a proteção de dados pessoais.

Direitos de propriedade intelectual

Bebe Innova SL é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know-how” e quaisquer outros direitos que estejam relacionados com os conteúdos do sítio web e os serviços oferecidos no mesmo, assim como dos programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada. Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado los conteúdos, totais ou parciais, da página web, www.bebeinnova.com sem o consentimento prévio e por escrito.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros postos à sua disposição por Bebe Innova SL, ainda que sendo gratuitos e/ou de teor público.

Bebe Innova SL possui os direitos de exploração e de propriedade intelectual necessários do software.

O utilizador não adquire nenhum direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem tão pouco sobre a informação técnica de apoio ao serviço, exceção feita aos direitos e licenças necessárias para o cumprimento dos serviços contratados e unicamente durante a duração dos mesmos. Para toda a ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito por parte da Bebe Innova SL, ficando o utilizador proibido de aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores que são propriedade da Bebe Innova SL, assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma ação negligente ou maliciosa da sua parte.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados

Proíbe-se o uso adverso à legislação sobre a propriedade intelectual dos serviços prestados por Bebe Innova SL e, em particular de:

A utilização que resulte no não cumprimento das leis Portuguesas ou que infrinja os direitos de terceiros.

A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, a juízo de Bebe Innova SL, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.

Os cracks, números de serie de programas ou qualquer outro conteúdo que vulnere direitos da propriedade intelectual de terceiros.

A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou contrariando o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não desejado.

O utilizador tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo da sua web, a informação transmitida e armazenada, as ligações de hipertexto, as reivindicações de terceiros e as ações legais em relação à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores. O utilizador é responsável no que respeita às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm a ver com o funcionamento do serviço online, comercio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais do uso de Internet.

O utilizador indemnizará a Bebe Innova SL pelos gastos que gerará a imputação da Bebe Innova SL em alguma causa cuja responsabilidade venha a ser atribuída ao utilizador, incluindo honorários e gastos de defesa jurídica, incluindo, no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção da informação alojada

Bebe Innova SL realiza copias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a reposição dos dados apagados pelos utilizadores, já que os dados citados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança. Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas por Bebe Innova SL, quando esta perda seja imputável ao utilizador; neste caso, determinar-se-á uma tarifa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre com prévia aceitação do utilizador. A reposição dos dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo for devida a causa atribuída à Bebe Innova SL.

Comunicações comerciais

Na aplicação da LSSI. Bebe Innova SL não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que previamente não tenham sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.

No caso dos utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, Bebe Innova SL, sim está autorizado o envio de comunicações comerciais referentes aos produtos ou serviços de Bebe Innova SL que sejam semelhantes aos que foram inicialmente objeto de contratação com o cliente. Em todo o caso, o utilizador pode solicitar que não lhe enviem mais informações comerciais através dos canais de Atendimento ao Cliente, depois de provar a sua identidade.

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